Questão
ID 887883Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
O conceito de seguridade social foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia do direito a saúde, previdência e assistência social, considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática. Sobre esse tema julgue os itens seguintes.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) apóia-se na concepção de carência, prioritariamente centrada na incapacidade econômica do cidadão de prover por si, ou por sua família, os meios materiais de sobrevivência denominados mínimos sociais.