Questão
ID 887569Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
Julgue os itens a seguir, acerca do habeas corpus.
Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, a autoridade que tiver determinado a coação não poderá ser condenada nas custas processuais.