Questão
ID 887559Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Apresentação Espontânea do Acusado
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
Julgue os itens subseqüentes, relativos a prisão.
A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial impede a prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva.