Questão
ID 887460Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 44 a 48)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
Julgue os itens subseqüentes, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações.
É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.