Questão
ID 887451Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Acre
A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.
As algemas poderão ser utilizadas como medida de precaução contra fuga, durante o deslocamento do preso, devendo ser retiradas quando do comparecimento em audiência perante autoridade judiciária ou administrativa.