Questão
ID 88741Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Definições, Das Modalidades de Licitação, Dos Critérios de Julgamento, IN SGD/ME nº 94/2022, Lei Nº 14.133/2021 - Contratação de TI
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, juntamente com a Instrução Normativa (IN) SGD/ME nº 94/2022, estabelecem as diretrizes para a contratação de bens e serviços relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.
Entre as opções de contratação permitidas por essas normas, está incluída a seguinte possibilidade: