Questão
ID 887262Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.