Questão
ID 88726Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Das Obras e Serviços de Engenharia, Obra, Projeto Básico
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”.
É CORRETO afirmar, sobre o excerto acima extraído da Lei Federal n.º 14.133/2021: