Questão
ID 887257Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Acre
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens que se seguem.
As algemas não podem ser usadas pelos agentes penitenciários como instrumento de punição.