Questão 88725

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88725

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade, Sindicância

Ano: 2024 Banca: IMESO - Instituto Mineiro Educar & Sorrir Órgão: Prefeitura Municipal de Sabará

“Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração”. Sobre a assertiva, assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
A assertiva se encontra correta em todos os seus termos e fundamentos.
Alternativa B:
Para a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, nunca. necessário proceder com uma sindicância.
Alternativa C:
Para a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é necessário proceder com investigação e cumulativamente com sindicância.
Alternativa D:
O processo administrativo disciplinar não se relaciona com o poder-dever de autotutela da Administração Pública.

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