Questão
ID 88717Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo X - da Instrução, Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A decisão coordenada não será admitida nos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.