Questão
ID 88713Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Pérola
Os bens públicos são classificados em diferentes categorias, cada uma com suas regras de utilização e regime jurídico. Nesse tema, é CORRETO afirmar ser categoria que inclui bens que podem ser utilizados por todos, como praças e estradas, conforme o Código Civil Brasileiro: