Questão
ID 88708Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Impedimento do Processo Administrativo, Suspeição do Processo Administrativo
Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria
Com base, exclusivamente, no texto da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), associe as nomenclaturas da coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.
(1) Impedimento
(2) Suspeição
(3) Órgão
(4) Entidade
(5) Consulta Pública
(6) Audiência Pública
(3) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração Indireta.
(6) Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada para debates sobre a matéria do processo.
(2) Ocorre quando autoridade ou servidor tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
(4) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
(1) Ocorre quanto a servidor ou autoridade, em processo administrativo, quando seu cônjuge tenha participado como perito, testemunha ou representante.
(5) Quando a matéria de processo envolver assunto de interesse geral, o órgão poderá utilizá-la, mediante despacho motivado, visando a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido.
A sequência correta é