Questão 88708

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88708

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Impedimento do Processo Administrativo, Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: UFSM - Universidade Federal de Santa Maria Órgão: Universidade Federal de Santa Maria


Com base, exclusivamente, no texto da lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), associe as nomenclaturas da coluna à esquerda com as afirmativas destacadas na coluna à direita.

(1) Impedimento

(2) Suspeição

(3) Órgão

(4) Entidade

(5) Consulta Pública

(6) Audiência Pública

(3) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração Indireta.

(6) Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada para debates sobre a matéria do processo.

(2) Ocorre quando autoridade ou servidor tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

(4) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

(1) Ocorre quanto a servidor ou autoridade, em processo administrativo, quando seu cônjuge tenha participado como perito, testemunha ou representante.

(5) Quando a matéria de processo envolver assunto de interesse geral, o órgão poderá utilizá-la, mediante despacho motivado, visando a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido.

A sequência correta é

Alternativas da questão 88708
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