Questão
ID 887056Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe
No crime de “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”, previsto no artigo 29 da Lei n° 9.605/98, a pena é aumentada de metade quando a conduta é praticada, exceto: