Questão 887034

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 887034

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, reconhece a casa como asilo inviolável do indivíduo. A respeito do tema, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos do texto constitucional:

Alternativa A:
Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Alternativa B:
Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação da autoridade policial.
Alternativa C:
Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, ou, durante o dia, por determinação judicial, admitido, excepcionalmente, o ingresso à noite por determinação judicial em casos de relevante interesse público.
Alternativa D:
Ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro mediante determinação judicial.

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