Questão 88698

Sabe‑se que o Decreto n.^o 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados o grau e o prazo de sigilo. Com base nessa informação, julgue os itens de 49 a 51, à luz do decreto citado.

A competência do presidente da República para classificar as informações no grau ultrassecreto é privativa e indelegável.