Questão
ID 88693Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso
Na delegação da prestação de serviço público, não ocorre a transferência da titularidade da prestação do serviço. A concessão é uma modalidade de delegação que: