Questão
ID 88689Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos, Seção VI - do Procedimento de Licitação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos
A respeito de contratos administrativos, fiscalização de contratos e licitações, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que ocorre sobrepreço quando