Questão 88688

Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.^o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.

A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R\$ 50.000.