Questão 886861

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 886861

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

A respeito dos contratos e licitações segundo o previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
São modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Alternativa B:
A extinção do contrato deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa C:
O atraso na obtenção da licença ambiental ou a impossibilidade de obtê-la ou alteração substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que obtida no prazo previsto, é um dos motivos para a extinção do contrato.
Alternativa D:
É exigível a licitação para a aquisição ou locação de imóveis cujas características de instalações e localização tornem necessária sua escolha.
Alternativa E:
Nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, a Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 anos, observadas as diretrizes indicadas na legislação.