Questão 88678

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88678

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Termo de Fomento

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Determinado ente federativo almejava celebrar ajuste com entes privados, de modo que estes pudessem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Em razão da dúvida a respeito da natureza do instrumento a ser celebrado, o chefe do Poder Executivo formulou consulta ao procurador-geral do referido ente federativo, sendo-lhe corretamente informado que:

Alternativa A:
pode ser celebrado um ajuste sob a forma de convênio;
Alternativa B:
deve ser celebrado contrato, de direito público ou privado;
Alternativa C:
deve ser celebrado contrato de direito público, preferencialmente com entes sem fins lucrativos;
Alternativa D:
deve ser celebrado um instrumento em que haja interesses contrapostos, considerando o pagamento a ser realizado;
Alternativa E:
pode ser celebrado contrato de direito público ou convênio, mas apenas com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

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