Questão 886765 de Direito Processual Penal - FUNDATEC 2018

Questão

ID 886765

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Após realizarem o roubo dos malotes de dinheiro de um carro forte na cidade de Uruguaiana, os integrantes de um grupo criminoso fortemente armado dirigiram-se, em fuga, para a cidade de São Luiz Gonzaga, por ser ali a sua base operacional. Imediatamente iniciada a perseguição ao grupo, todos os seus membros foram presos em flagrante, cerca de duas horas depois, já no território da cidade de São Borja. De imediato, a autoridade responsável pela prisão se dirigiu à Delegacia de Polícia de São Borja, com a finalidade de apresentar os presos em flagrante e para a tomada das providências cabíveis pelo Delegado de Polícia local. Diante disso, é correto afirmar que:

Alternativa A: Em razão de o Código de Processo Penal fixar o juízo da Comarca de Uruguaiana como o competente para a análise do auto de prisão em flagrante, todas as pessoas presas deverão ser encaminhadas para aquela Comarca, a fim de que a autoridade de polícia lavre, se assim o entender, o respectivo auto.
Alternativa B: O Delegado de Polícia, por estar vinculado aos mesmos critérios de competência estabelecidos pelo Código de Processo Penal aos Juízes de Direito, deverá se recusar a lavrar o auto de prisão em flagrante, pois o juízo competente para o futuro processo criminal é o da Comarca de Uruguaiana.
Alternativa C: O Delegado de Polícia, por estar vinculado
aos mesmos critérios de competência
estabelecidos pela Constituição Federal aos
Juízes de Direito, deverá se recusar a lavrar
o auto de prisão em flagrante, pois o juízo
competente para o futuro processo criminal
é o da Comarca de Uruguaiana.
Alternativa D: Os integrantes do grupo deverão ser
apresentados, imediatamente, à autoridade
de São Borja, que, depois de lavrado, se for
o caso, o auto de flagrante, providenciará a
remoção dos presos.
Alternativa E: Os integrantes do grupo deverão ser apresentados, imediatamente, à autoridade de São Luiz Gonzaga, por ser ali a base operacional dos criminosos, devendo a autoridade policial, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciar a remoção dos presos.

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