Questão 88673

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88673

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

No que se refere ao grau de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou confidencial
Alternativa B:
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são 25 (vinte e cinco) anos para ultrassecreta; 15 (quinze) anos para secreta; 5 (cinco) anos para reservada e 1 (um) ano para confidencial
Alternativa C:
Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível
Alternativa D:
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são 25 (vinte e cinco) anos para ultrassecreta; 15 (quinze) anos para secreta; 5 (cinco) anos para confidencial