Questão 886619

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 886619

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

A respeito da prestação de serviços públicos essenciais e da possibilidade de sua interrupção, observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é legítimo o corte do fornecimento de serviços públicos essenciais

Alternativa A:
quando inadimplente o usuário, independentemente de prévia notificação.
Alternativa B:
quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, desde que tenha havido prévia notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.
Alternativa C:
em unidade de saúde, ainda que ela esteja inadimplente.
Alternativa D:
quando o débito decorrer de irregularidade no hidrômetro ou no medidor de energia elétrica, apurada unilateralmente pela concessionária.
Alternativa E:
por débitos de usuário anterior, considerada a natureza real da dívida.

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