Questão 88648

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88648

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo XVI - dos Prazos, Prazos do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região

Considerando a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, os prazos processuais começam a correr a partir da data

Alternativa A:
da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
Alternativa B:
da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.
Alternativa C:
da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e o do vencimento.
Alternativa D:
da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e o do vencimento.
Alternativa E:
em que o interessado manifestar ciência formal nos autos, excluindo-se da contagem o dia do começo e o do vencimento.