Questão 886398

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 886398

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo determinar a quebra de sigilo bancário e a prisão preventiva do investigado.
Alternativa B:
o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativa C:
os membros da Câmara dos Deputados são eleitos de acordo com o sistema majoritário, para mandato de oito anos.
Alternativa D:
desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo se em flagrante de crime afiançável.
Alternativa E:
a Câmara dos Deputados é composta de representantes dos Estados, enquanto o Senado Federal, de representantes do povo.