Questão 886389

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 886389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Acerca da disciplina dos servidores públicos, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o servidor público será aposentado voluntariamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.
Alternativa B:
a estabilidade será adquirida após três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa C:
o processo administrativo sigiloso é uma das formas pelas quais o servidor público poderá perder o cargo.
Alternativa D:
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado sumariamente.
Alternativa E:
é possível a aposentadoria voluntária do servidor público, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, e dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.