Questão 886386

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 886386

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

No que tange à segurança pública, de acordo com o texto previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A apuração de infrações penais é matéria que incumbe exclusivamente à polícia federal.
Alternativa B:
As polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias civis subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Alternativa C:
Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Alternativa D:
Podem os Municípios constituir guardas municipais destinadas a realizar a função de polícia judiciária.
Alternativa E:
A função de polícia judiciária da União deverá ser exercida pela polícia civil de cada Estado da Federação.