Questão 886380

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 886380

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Conceito de Prisão Temporária

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido na Lei n° 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária.

Alternativa A:
Depois de decorrido o prazo de detenção, caberá ao juiz, a requerimento do Ministério Público, a expedição do alvará de soltura.
Alternativa B:
A prisão temporária poderá ser determinada pelo Ministério Público, independentemente de expedição de mandado judicial.
Alternativa C:
São requisitos para a decretação da prisão temporária: a garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Alternativa D:
A prisão temporária poderá ser decretada quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos delitos de homicídio doloso e extorsão mediante sequestro, dentre outros.
Alternativa E:
A prisão temporária, quando presentes os requisitos, será decretada pelo juiz pelo prazo improrrogável de cinco dias.