Questão 886376

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 886376

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Relativa

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Sobre as regras que tratam da competência, previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
no caso de tentativa, a competência será determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.
Alternativa B:
na competência por distribuição, leva-se em conta a função exercida pelo agente que praticou o delito.
Alternativa C:
considera-se relativa a competência de foro ou territorial.
Alternativa D:
a natureza da infração penal não pode determinar a competência jurisdicional.
Alternativa E:
a distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva não previne a competência para a ação penal.