Questão 886316

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 886316

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com as normas de direito administrativo consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Alternativa A:
É proibida a contratação temporária mesmo que para atender a necessidade excepcional de interesse público.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável por igual período.
Alternativa C:
É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa D:
A lei não precisa reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa E:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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