Questão 886130

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 886130

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Sobre o tema “nacionalidade”, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei Complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Alternativa B:
São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.
Alternativa C:
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada, por decisão administrativa, sua naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse público.
Alternativa D:
O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.
Alternativa E:
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.