Questão 88613

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88613

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Lei nº 13.019/2014 - MROSC (Parcerias com OSC), Termo de Colaboração

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Considerando os requisitos para a celebração de termos de colaboração pelas organizações da sociedade civil com Municípios, de acordo com a Lei Federal n.º 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
as organizações da sociedade civil devem possuir no mínimo dezoito meses de existência comprovada.
Alternativa B:
as organizações da sociedade civil devem possuir no mínimo dois anos de existência comprovada.
Alternativa C:
as organizações da sociedade civil não podem ter finalidade institucional de natureza religiosa.
Alternativa D:
as organizações da sociedade civil devem ter objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, ainda que se trate de sociedade cooperativa.
Alternativa E:
as organizações da sociedade civil devem possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante.

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