Questão 886100

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 886100

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:

Alternativa A:
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Alternativa B:
A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será por memorial.
Alternativa C:
A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensará a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente mediante publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
Alternativa D:
A precatória será devolvida ao juiz deprecado, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecante.
Alternativa E:
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar- se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.