Questão 886090

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 886090

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Servidores Públicos

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ingresso em cargo público ou emprego público pressupõe, obrigatoriamente, a submissão a concurso público.
Alternativa B:
No regime jurídico estatutário, inexiste possibilidade de modificação dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional.
Alternativa C:
Não é permitida acumulação remunerada de dois cargos próprios de assistente social, ou de médicos, mesmo havendo compatibilidade de horários.
Alternativa D:
De acordo com a Constituição Federal aplica-se a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa.
Alternativa E:
No Poder Executivo, a iniciativa para a criação, transformação, extinção de cargos, empregos públicos e funções públicas é do legislativo.