Questão 886028

As autarquias são criadas por lei com personalidade jurídica de direito público, não por destínação para o exercício de atividade econômica, mas sim de atividades típicas da administração pública.

As entidades da administração indireta criadas diretamente por lei específica são pessoas jurídicas de direito privado.

As sociedades de economia mista têm por destinação a exploração de atividade econômica e jamais podem atuar como prestadora de serviços públicos.

São de direito privado as empresas públicas, mas as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

Todo órgão, em função do seu escalão hierárquico, goza de personalidade jurídica.