Questão 886022

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 886022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a revogação atinge ato ilícito, enquanto que a anulação atinge ato licito.
Alternativa B:
a deliberação de um conselho ou de uma comissão é um ato composto.
Alternativa C:
a forma e a finalidade do ato são sempre vinculadas, mesmo em um ato discricionário.
Alternativa D:
a administração pública pode anular ato próprio, após o exaurimento de apreciação judicial.
Alternativa E:
ato composto é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa alcançar determinado efeito final previsto em lei.