Questão 886016

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 886016

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas â Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
seus bens pnriem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3^o da CRFB/1988 e do parágrafo único do art. 191.
Alternativa B:
não podem atuar em área cultural visto que tais atividades são reservadas às fundações públicas de direito público.
Alternativa C:
exercem atividade econômica ê seus lucros devem ser reinvestidos em suas atividades-fim.
Alternativa D:
A imunidade tributária de que gozam abrange também as taxas e contribuições de melhorias.
Alternativa E:
exercem atividade tipicamente de Estado, gozando das mesmas prerrogativas do ente que as criou.