Questão 885997

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 885997

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposição Geral (Artigo 193 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
Alternativa B:
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa C:
Nenhum beneficio previdenciário que substitua c salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.
Alternativa D:
Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.
Alternativa E:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.