Questão
ID 88597Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo X - da Instrução, Instrução do Processo Administrativo, Tempo dos Atos do Processo Administrativo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 9ª Região
Considerando a Lei nº 9.784/1999, encerrada a instrução do processo administrativo, o interessado terá o direito de manifestar‑se no prazo máximo de