Questão 885930

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 885930

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do (Livre) Convencimento Motivado (Persuasão Racional ou Livre Apreciação Judicial da Prova)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado) , que tem por característica:

Alternativa A:
a impossibilidade de vincular o convencimento judicial à atuação das partes, por existir autonomia da autoridade judiciária para buscar as provas.
Alternativa B:
a possibilidade de a autoridade judiciária se valer de provas ilícitas para a formação do convencimento judicial.
Alternativa C:
a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.
Alternativa D:
a preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhal.
Alternativa E:
a maior valoração que a lei confere à confissão .

Estatísticas Cadernos

Questão 885930

Continue estudando na plataforma