Questão
ID 88592Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas, Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Psicologia
À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens 51 e 52.
Os órgãos e as entidades ficarão dispensados de reavaliar as informações consideradas sigilosas, desde que estas tenham sido classificadas no grau ultrassecreto.