Questão 885915

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 885915

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.
Alternativa B:
O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto .
Alternativa C:
A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
Alternativa D:
Quando a legislação tributária não dispuser a respeito , o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
Alternativa E:
É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.