Questão 885909

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 885909

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Acerca do tema "poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Poder constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais .
Alternativa B:
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.
Alternativa C:
O poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas pode ser iniciado por meio das mesas das assembleias legislativas.
Alternativa D:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa E:
Compete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.