Questão 885903

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 885903

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Considerando os temas "jurisdição constitucional" e "ação direta de inconstitucionalidade" , é correto afirmar que:

Alternativa A:
o STF tem entendido que, na ação direta de inconstitucionalidade, não é admitida a figura do amicuscuriae
Alternativa B:
os municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF
Alternativa C:
em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, já se firmou, no STF, o entendimento de que ação dessa natureza está sujeita à desistência.
Alternativa D:
a súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita à jurisdição constitucional concentrada
Alternativa E:
o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo prescricional.