Questão 88587

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88587

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Em Razão da Situação

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal do Amapá

Para responder às questões 36 a 40, considere a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Nos casos de dispensa de licitação, conforme a referida Lei, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há pluralidade de fornecedores disponíveis no mercado.
Alternativa B:
A dispensa de licitação é obrigatória em todas as contratações cujo valor seja inferior a R$ 10.000,00.
Alternativa C:
A licitação pode ser dispensada em casos de emergência ou calamidade pública, desde que a contratação seja necessária para atender a situação emergencial.
Alternativa D:
A inexigibilidade de licitação ocorre apenas quando o valor da contratação supera os limites legais, independentemente da exclusividade do fornecedor.
Alternativa E:
A Lei elimina a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação.