Questão 885828

Direito Civil · 2009

Questão

ID 885828

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Curadoria dos Bens do Ausente (Art. 22 ao 25)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ausente é considerado incapaz pela lei civil.
Alternativa B:
O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.
Alternativa C:
O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.
Alternativa D:
A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.
Alternativa E:
Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.