Questão 88581

É o princípio que permite a Administração Pública rescindir um contrato de licitação em casos de desequilíbrio econômico-financeiro.

Consiste na possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente os contratos administrativos.

Refere-se à prerrogativa da Administração Pública de não realizar licitação em casos de urgência.

É a teoria que permite a revisão dos valores contratuais caso ocorram fatores imprevisíveis que impactem o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Trata-se da obrigação da Administração Pública de garantir a igualdade de condições aos licitantes durante o processo licitatório.