Questão 885803

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 885803

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Acerca do tema nulidades no processo penal, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
Alternativa B:
É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.
Alternativa C:
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
Alternativa D:
A teoria dos frutos da árvore envenenada foi acolhida pelo processo penal brasileiro.
Alternativa E:
É absoluta a nulidade por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.