Questão 88580

Entram na categoria de militares os membros das Polícias Civil e Militar, Corpos de Bombeiros, membros das Forças Armadas e membros das polícias responsáveis pela segurança pública, como a guarda municipal.

Os agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, como os membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, excetuados os seus auxiliares diretos.

São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função e estão vinculados a emprego público.

Os particulares em colaboração com o Poder Público, considerados agentes públicos, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com vínculo empregatício e com remuneração.